DELIBERAÇÃO Nº 08/2025 – CEDM/PR Alteração da data V Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Paraná

DELIBERAÇÃO Nº 08/2025 – CEDM/PR

Alteração da data V Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Paraná

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM/PR, reunido extraordinariamente em 04 de julho 2025, no uso de suas atribuições regimentais, e Considerando a Deliberação nº 01/2025 – CEDM/PR, que estabelece diretrizes para a realização da V Conferência Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná;

Considerando a Portaria GM/MMULHERES nº 66, de 25 de abril de 2025, que aprova o Regimento Interno da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres – 5ª CNPM, estabelecendo prazos e diretrizes para a realização das etapas municipais, estaduais, distrital e nacional;

Considerando que a empresa contratada para a realização da Conferência Estadual não encontrou, no município de Foz do Iguaçu, disponibilidade de data no mês de agosto que comportasse a estrutura necessária à demanda prevista para o evento;

Considerando que o calendário da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres condiciona a realização das Conferências Estaduais até o dia 31 de agosto de 2025;

DELIBERA:

Art. 1º O inciso III do art. 3º da Deliberação nº 01/2025 – CEDM/PR passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º (...)

III – A V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Paraná será realizada nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2025.

Art. 2º Ficam alteradas, na Deliberação nº 01/2025 – CEDM/PR, as disposições relativas à data da realização da Conferência Estadual, de modo a adequá-las à nova previsão estabelecida no art. 1º desta deliberação.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais datas e disposições constantes das Deliberações nº 01/2025 e nº 04/2025 – CEDM/PR.

Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Ivanete Paulino Xavier
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM/PR

Publicado no DIOE nº11937 de 07/07/2025