O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná (CEDM/PR) vem por meio desta repudiar a eleição de um homem para a atual gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Marechal Cândido Rondon.

Compreendemos que o fortalecimento dos Conselhos dos Direitos das Mulheres se dá essencialmente através da representatividade, pluralidade e protagonismo de mulheres na sua composição. Estes conselhos devem ser compostos exclusivamente por mulheres, assegurando que as vozes sejam ouvidas e respeitadas nas decisões que impactam suas vidas, realizando trabalho conjunto com as secretarias municipais de mulher.

A presença masculina na presidência de um Conselho de Mulheres nega essa legitimidade, pois silencia simbolicamente a voz coletiva das mulheres, ainda que de forma não intencional. A defesa da presidência feminina nos Conselhos dos Direitos da Mulher não se trata de exclusão de homens, mas de uma afirmação de direitos políticos, simbólicos e sociais das mulheres, com vistas à reparação histórica da exclusão dos espaços de poder. Trata-se de garantir o protagonismo das mulheres na formulação, execução e fiscalização das políticas que impactam diretamente suas vidas.

Vale lembrar que os municípios paranaenses que comprovaram ter um organismo próprio de políticas para mulheres (como uma Secretaria da Mulher, por exemplo) em 2023 e em 2024 receberam recursos públicos na modalidade fundo a fundo, advindos do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher para seus respectivos fundos municipais, justamente como incentivo para o desenvolvimento de ações específicas. Ou seja, um sistema de governança público é uma prioridade para o estado do Paraná, tendência essa também incentivada pelo Governo Federal. Retroceder a esse movimento significa ir na contramão do pacto federativo de constituição de um sistema público de garantias de direitos da mulher.

Curitiba, 02 de junho de 2025

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná – CEDM/PR

Ivanete Paulino Xavier

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM/PR